Não passaram e não passarão
“Constituição Coragem - Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia.” Ulisses Guimarães, 1988
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Em seu discurso no dia 5 de outubro de 1988, o então deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, lembrou que “A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo.”
O Brasil fazia a transição dos anos de chumbo (1964-1985) para a tão sonhada democracia. Devemos lembrar também que o golpe já era ensaiado no ano de 1961. A ditadura militar teve como saldo um período de grande sofrimento, pois muitos foram dados como desaparecidos, presos, torturados, mortos, perseguidos e censurados.
O processo de redemocratização contou com um amplo movimento de mobilização de vários setores do País, entre eles o movimento sindical atuante e representativo, sempre presente em todos esses anos nas lutas contra o autoritarismo e contra a exploração da classe trabalhadora.
Em 1979, conquistamos a “Anistia”. Em 1984, apesar de o movimento pelas “Diretas Já!” ter sido um sucesso, o fato não foi concretizado no Congresso Nacional. No entanto, o desejo democrático persistiu e culminou em 1985 com a eleição indireta (Colégio Eleitoral) de Tancredo Neves, o primeiro civil após 21 anos de presidentes militares.
A nossa Carta Magna deixa claro o direito que todos os brasileiros e brasileiras temos com a democracia. Um regime que se constrói todos os dias.
“Somente com a democracia, as divergências podem coexistir com a paz”, disse o presidente Lula no Ato Democracia Inabalada, neste 8 de janeiro de 2024, no Congresso Nacional, que marcou um ano da tentativa de golpe contra o resultado das eleições, contra as instituições democráticas e contra o Estado Democrático de Direito.
Para o presidente Lula, “A democracia nunca está pronta. Precisa ser cuidada e construída todos os dias. Não haverá democracia plena enquanto existirem as desigualdades sociais. A liberdade não é autorização para espalhar mentiras, desinformação e discursos de ódio nas redes sociais”. E continua o presidente: “Democracia em igualdade de direitos e oportunidades. Viva a democracia!”.
Na recente linha histórica dos fatos, assistimos à articulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, a reforma trabalhista de 2017, que tirou direitos conquistados pelos trabalhadores por intermédio dos seus sindicatos, e a eleição de um governo fascista, em 2018.
O ex-presidente, durante os seus quatro anos de mandato, desacreditou a ciência e negligenciou a pandemia da Covid, espalhou fake news, fomentou o ódio e o golpismo nas redes sociais, incentivou o descaso e o massacre contra os vulneráveis, entre eles os povos indígenas, e foi uma vergonha no mundo inteiro em todos os setores: econômico, social e relações internacionais.
O ápice da incompetência, crueldade e covardia foi simbolizada por simpatizantes e financiadores golpistas, quando no dia 8 de janeiro de 2023 promoveram a invasão e destruição dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na frustrada tentativa de golpe.
Todos esses fatos, rapidamente descritos nesta matéria, são para lembrar o quanto a democracia no Brasil precisa de cuidados constantes. Parcelas da sociedade brasileira, infelizmente, acostumadas ao sistema escravagista e colonialista, ainda hoje carregam em suas atitudes resquícios de coronelismo, individualismo e a política neoliberal, instalada como forma de lucro constante e sem o devido cuidado com os trabalhadores e trabalhadoras, as comunidades mais vulneráveis e o meio ambiente.
A exclusão e as desigualdades sociais são terrenos férteis para o populismo, o fascismo e todas as formas de violência e crueldade em uma sociedade.
Em sua participação no Ato Democracia Inabalada, o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse que precisamos proteger a democracia e a dignidade da pessoa humana e afirmou que “o passado ensina o futuro”.
“Já não há mais espaço para o descumprimento das regras do jogo”, afirmou Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no mesmo evento. “Pessoas foram transformadas em aprendizes de terroristas”, ao mencionar os participantes do ato golpista de 8 de janeiro.
O Sindicato dos Padeiros de São Paulo saúda o Ato realizado nesta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, em Brasília, e reafirma o seu compromisso com a democracia e o desenvolvimento sustentável com igualdade de direitos para o povo brasileiro e respeito à Constituição Brasileira.
Para Chiquinho Pereira, presidente da entidade e dirigente da UGT, é preciso “trabalhar para a valorização das pessoas e dar a mão para aquelas que mais precisam, pois só nos regimes democráticos é possível debater, encaminhar, exigir respostas às reivindicações das camadas populares e operárias e garantir conquistas e melhorias”.
Link para a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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