Palestras do Seminário debatem justiça tributária e melhorias na Previdência Social

Na sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, no segundo dia do Seminário de Planejamento e Organização para 2025, que o Sindicato dos Padeiros de São Paulo realiza em sua Colônia de Férias de Caraguatatuba, foram realizadas duas palestras.

No período da manhã, com o professor Victor Gnecco Pagani, diretor adjunto do Dieese, e, no período da tarde, com o Dr. Sérgio Pardal Freudenthal, advogado e professor universitário, especialista em direito previdenciário, há mais de três décadas atuando em sindicatos de trabalhadores.

Ajuste fiscal e isenção do IR

A palestra de Victor Gnecco Pagani foi sobre as medidas de ajuste fiscal do governo Lula e seus impactos sobre os trabalhadores. Ele destacou a importância de pressionarmos o Congresso Nacional para que o parlamento aprove a proposta do governo de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Essa medida beneficiará diretamente a imensa maioria dos trabalhadores, ampliando o poder de compra das famílias e, consequentemente, fortalecendo nosso mercado interno de consumo”, argumenta Victor Pagani.

Por outro lado, segundo o professor, para garantir o equilíbrio fiscal, “é preciso pressionar o Congresso a aprovar uma alíquota progressiva de 10% para as pessoas com renda de mais de R$ 50 mil por mês”.

Previdência Social

A palestra com Sérgio Pardal Freudenthal foi sobre a Previdência Social. Ele explica que “de um lado a tecnocracia fica o tempo inteiro falando em rombo, de outro lado eles mudaram o cálculo tirando a credibilidade do sistema”.

Para Sérgio Pardal, o que nós precisamos de verdade é acabar com as desonerações e melhorar o mercado de trabalho. “Fazer com que os empregos existam, pois são eles que sustentam a Previdência, e mudar o cálculo dos benefícios, porque senão não há credibilidade”.

Ele criticou a reforma previdenciária de 2019, “daquele canalha que infelizmente presidiu o Brasil”, e afirmou que é preciso mudar ou, no mínimo, retornar o cálculo correto das aposentadorias e pensões. “Isso se faz com mudança de lei ordinária, que não é tão difícil”.

Sérgio Pardal considera, enfim, fundamental as lutas do movimento sindical por melhorias na Previdência Social e pela recuperação da credibilidade do sistema.

Palestra de encerramento

Neste sábado, 14 de dezembro, a palestra de encerramento será com o advogado Clóvis Renato, doutor em Direito com tese sobre os direitos fundamentais em âmbito sindical, sobre os temas “Processo FGTS”, “Folga quinzenal para as mulheres/processos judiciais” e “Técnica e estratégia das negociações coletivas”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Padeiros de São Paulo