Por 10 a 1, STF autoriza contribuição assistencial
Updated: Sep 13, 2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 11 de setembro, por 10 votos a 1, que é constitucional “a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
Para o presidente do nosso Sindicato, Chiquinho dos Padeiros, foi uma vitória maiúscula. “O STF reconheceu o valor e a importância dos sindicatos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Não é a volta do imposto sindical obrigatório! Ninguém em sã consciência quer isso!
É uma contribuição, aprovada em assembleia, para fortalecer o Sindicato nas negociações coletivas com os patrões e garantir as conquistas reivindicadas para todos os trabalhadores, sócios e não-sócios.
Todos são beneficiados com reajuste salarial, pisos salariais, PLR, Dia do Padeiro- Dia do Trabalhador da Categoria, cesta-básica e inúmeros outros benefícios firmados, mantidos ou ampliados, nas Convenções e nos Acordos Coletivos de Trabalho.
Estas conquistam não caem do céu nem são presentes do patrão! É resultado de muita mobilização, informação e luta do Sindicato para você e sua família.
Portanto, não é justo nem há razão para que só uma parte da categoria contribua.
Sindicatos representativos e atuantes
Até o Papa reconhece a relevância dos sindicatos para a democracia e o desenvolvimento dos países. Menos os neoliberais, os ignaros e a mídia puxa-saco dos patrões que tentam enfraquecer o sindicalismo para destruir os direitos dos trabalhadores.
Este foi o objetivo da reforma trabalhista de 2017, que enfrentamos e precisa ser modificada.
Neste sentido, consideramos importante o grupo de trabalho tripartite (trabalhadores, empresários e governo), criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater o fortalecimento das negociações coletivas e do sindicalismo representativo e atuante.
Comments