Presidente Lula sanciona política de valorização do salário mínimo e correção da tabela do I.R.

Nesta segunda, 28 de agosto de 2023, presidente Lula sancionou no Palácio do Planalto, em Brasília, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$1.320 e estabelece uma nova política de valorização anual.

O texto também estende a faixa de isenção do Imposto de Renda para 13 milhões de brasileiros que ganham até R$ 2.640 por mês, após mais de 7 anos de defasagem contínua. Antes, a isenção estava fixada em 1.903 reais.

“Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, afirmou o presidente Lula.

Até o final do seu mandato, a isenção do IR será para todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais.

A retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo representa uma vitória do movimento sindical brasileiro, beneficiando mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do DIEESE.

A valorização do salário mínimo terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, quando estima-se que chegue a R$1.421,00. O valor definitivo, no entanto, só será calculado oficialmente quando estiverem fechados os cálculos da inflação de 2023.

Também foi criado um Grupo de Trabalho para a instalação da Convenção 151 da OIT que garante a negociação coletiva para o funcionalismo público.

“Estas conquistas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento do Brasil. Vale ressaltar a relevância do nosso movimento sindical que sempre esteve à frente destas reivindicações”, disse Chiquinho dos Padeiros, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e da Febrapan e Secretário Nacional de Organização, Formação e Políticas Sindicais da UGT.